1
Q820986
Legislação Federal
Lei nº 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao portador do HIV e o doente de AIDS é proibido por força de lei, EXCETO:
A
negar emprego ou trabalho
B
segregar no ambiente de trabalho ou escolar
C
recusar ou retardar atendimento de saúde
D
exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego
E
aplicar multas de transito