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Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
A
A sentença penal estrangeira possui plena eficácia em território nacional, em qualquer hipótese, desde que homologada pelo Supremo Tribunal Federal
B
Aplica se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
C
A lei penal mais grave aplica se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade
D
A lei penal mais grave aplica se tão só e exclusivamente ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência.