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Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura...
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Q1478976
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
A
O crime de tortura, levando em conta a dignidade da pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser concedida graça ou anistia ao seu agente.
B
A Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o crime for cometido no território nacional.
C
A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
D
Os crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente serão consumados quando praticados por agentes públicos.