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Para substituição da pena privativa de liberdade por pena...
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
A
a pena originária seja de até 4 anos.
B
o réu seja primário em crime doloso.
C
a substituição seja socialmente recomendável.
D
o réu tenha bons antecedentes.
E
as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.