O instituto conhecido doutrinariamente como delação...

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Q1500285
Teclas de Atalhos
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O instituto conhecido doutrinariamente como delação premiada NÃO está previsto


A

na Lei n° 11.343/06 (Lei de Drogas).


B

na Lei n° 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro).


C

na Lei n° 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo).


D

na Lei n° 8.078/90 (Proteção ao Consumidor).


E

no art. 159 do Código Penal, que trata da extorsão mediante sequestro.