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Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução...
Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância que atenua a pena do infrator ambiental, não podendo ser levada em consideração quando da condenação.
C
Certo
E
Errado