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A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código...
A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale a assertiva que indica prazo de prescrição em conformidade com o estabelecido em mencionada legislação:
A
Em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
B
Em dezoito anos, se o máximo da pena é superior a doze.
C
Em dez anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
D
Em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.