Imagem de fundo

Interrompe a prescrição a publicação

1
Q1567482
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Interrompe a prescrição a publicação

A

da sentença condenatória integralmente anulada em grau de apelação.

B

da sentença condenatória, ainda que reformada parcialmente em grau de apelação para a redução da pena imposta.

C

da sentença absolutória imprópria.

D

do acórdão confirmatório da condenação.

E

da sentença concessiva do perdão judicial.