Considerando as leis que tratam das contravenções penais...

Considerando as leis que tratam das contravenções penais...

1
Q1603320
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando as leis que tratam das contravenções penais, de abuso de autoridade, da tortura, dos crimes de trânsito e dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.


A

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação, gerando perigo de dano, é classificado como delito de perigo abstrato.


B

O prazo prescricional do delito material contra a ordem tributária começa a correr do dia da prática do fato reputado como criminoso.


C

Na lei que trata das contravenções penais, não é previsto o instituto da suspensão condicional da pena.


D

Entre as sanções penais previstas na lei que dispõe sobre abuso de autoridade, incluem-se a perda do cargo público e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.


E

O crime de tortura que resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima é punível conforme as penas previstas para esse delito, acrescidas das referentes ao delito de lesão corporal grave ou gravíssima.