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A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem...
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. A respeito dos crimes contra a economia e as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
A
Constitui crime contra a ordem econômica elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais
B
Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços
C
Constitui crime contra a ordem econômica vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo
D
Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas