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Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se
estado de necessidade e legítima defesa.
embriaguez fortuita completa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
exercício regular de direito e embriaguez fortuita completa.
legítima defesa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa.