Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal...

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal...

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Q1650231
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:


A

A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.


B

Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.


C

Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.


D

As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não se aplicam no caso de mera união estável.