De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 10.826/2003, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, podem portar arma de fogo, EXCETO:
A
Guarda Portuário.
B
Policial Ferroviário Federal.
C
Auditor da Receita Federal.
D
Guarda Municipal de capital de Estado com mais de 500 mil habitantes em serviço.
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