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Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:
A
A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
B
A confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.
C
As atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.
D
O modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.