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Q1658141
Direito Penal
Peculato
Atalhos
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova:
IBAM - Prefeitura de Santos - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
A
é um crime formal.
B
admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público.
C
não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativa pelo mesmo fato.
D
somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.