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O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza
A
excludente de ilicitude.
B
descriminante putativa.
C
indiferente penal.
D
excludente da punibilidade.
E
erro sobre a ilicitude do fato.