Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de...
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Q1799075
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de crime de abuso de autoridade.


Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei n.º 4.898/1965, é correto afirmar que Caio


A

estará sujeito a sanções penais, como a suspensão do cargo, por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.


B

estará sujeito a sanções administrativas, como a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por prazo de até três anos.


C

terá praticado crime de abuso de autoridade caso tenha cometido, sem competência legal, ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa jurídica.


D

não estará sujeito a sanções administrativas caso seja condenado criminalmente.


E

poderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.