Se o funcionário público concorre para que seja subtraído bem público, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, fica sujeito à seguinte pena, além da multa:
A
reclusão de dois a oito anos
B
detenção de dois a oito anos
C
reclusão de dois a doze anos
D
detenção de dois a doze anos
E
reclusão de quatro a doze anos
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.