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Quanto aos efeitos da condenação penal, assinale a...
Quanto aos efeitos da condenação penal, assinale a alternativa correta:
A
Os efeitos genéricos da condenação penal não são automáticos, sendo necessária sua determinação e sua motivação expressas em sentença.
B
Os efeitos específicos da condenação penal não são automáticos, sendo necessária sua determinação e sua motivação expressas em sentença.
C
A incidência da prescrição penal desobriga a reparação do dano cível.
D
Os efeitos específicos da condenação penal se operam ope legis.
E
A sentença penal absolutória que se fundamenta na inexistência material do fato não impede a propositura da competente ação indenizatória.