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“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido b...
“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido bebida alcoólica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter a teste de alcoolemia.” O principal argumento utilizado por ele, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é o princípio da:
A
Presunção de inocência.
B
Não auto-incriminação.
C
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.
D
Verdade real.
E
Coisa julgada.