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Acerca do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP, assinale a alternativ...
Acerca do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP, assinale a alternativa correta.
A
Diferencia-se da concussão na medida em que nesta há uma exigência ou uma determinação e no crime do art. 317 do CP um pedido.
B
Aplicável ao delito o princípio da insignificância, razão por que não são crimes pequenos presentes, valores, e benefícios solicitados por funcionários públicos.
C
Na corrupção passiva oferece-se a vantagem. Ao passo que na ativa solicita-se o benefício.
D
Os jurados de um determinado Tribunal do Júri, por serem juízes de fato, e não de Direito, não sofrem a incidência deste tipo pena sob hipótese alguma.