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Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, a...

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Q2165220
Direito Penal Circunstâncias judiciais (art. 59, CP)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AP - Juiz de Direito Substituto - 2022

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

A

manter a pena final inalterada;

B

reduzir ao mínimo legal a pena-base;

C

devolver ao primeiro grau para nova sentença;

D

compensar o valor final nas demais fases;

E

reduzir proporcionalmente a pena-base.

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