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“O _____________, tratado no art. 329 do Decreto-Lei...
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Q2216796
Teclas de Atalhos
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“O _____________, tratado no art. 329 do Decreto-Lei Federal 2.848/40, ocorre quando o indivíduo se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
A
Ato de resistência.
B
Fato de desacato.
C
Ato de desobediência.
D
Fato administrativo formal.
E
Ato de destrato.