Com base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir...
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Q2234227
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:


A

qualquer ato atentatório à dignidade da pessoa humana.


B

qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;


C

qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo;


D

qualquer ato atentatório aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional;