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Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
A
os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser obrigatoriamente observados nos inquéritos policiais.
B
o princípio do Juiz Natural está previsto expressamente na Constituição e admite que os acusados sejam processados e julgados por Tribunais de exceção.
C
o princípio da presunção de inocência não consta expressamente do Texto Constitucional, apenas sendo reconhecido pela doutrina.
D
o princípio da responsabilidade pessoal do agente do crime ou da intranscendência da pena é garantido expressamente na Constituição, assegurando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
E
em excepcionais hipóteses, a Constituição Federal admite a prisão perpétua do acusado e a pena de banimento.