Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes...
Sobre a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que:
A
a progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos na Lei nº 8.072/90, ocorre após o cumprimento de 1/6 (um sexto) se o condenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.
B
a prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
C
é sempre obrigatório o recolhimento do réu à prisão, em caso de sentença condenatória.
D
os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto.
E
a pena por crimes hediondos será cumprida em regime integralmente fechado.