A lei de Crimes de abuso de autoridade (Lei n°. 4.898/65...
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Q2327868
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A lei de Crimes de abuso de autoridade (Lei n°. 4.898/65, de 09 de dezembro 1965) foi assinada pelo primeiro presidente da Ditadura Civil-Militar, Humberto de Alencar Castelo Branco, ela passou por algumas alterações, mas sua base jurídica, filosófica e epistemológica se manteve. Dentre os itens abaixo, qual não constitui abuso de autoridade de acordo com a Lei n°. 4.898/65, de 09 de dezembro 1965:


A

Prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal;


B

Ao livre exercício do culto religioso;


C

Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;


D

Ao sigilo da correspondência.