Questões de Concurso #434666
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Q434666
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PC ES - Polícia Civil do Espírito Santo - Escrivão de Polícia

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.

C
Certo
E
Errado