Questão de concurso
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Q625655
Direito Penal Legislação Especial
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PM MG - Polícia Militar de Minas Gerais - Primeiro - Tenente

Marque a alternativa CORRETA. A prática do Crime de Tortura, previsto na Lei 9455/97, acarretará ao Policial Militar condenado, além do cumprimento da pena:

A

A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B

A suspensão do cargo por cinco anos.

C

A submissão a Processo Administrativo Disciplinar.

D

O indiciamento em Crime Militar previsto do Código Penal Militar.