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No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao...
No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de
motim, assinale a opção correta.
A
É de dois terços o limite superior da majorante do concurso de
pessoas no furto.
B
O prazo prescricional da pena de multa é de dois anos.
C
A prescrição, nos crimes definidos na Lei de Falência e
Recuperação de Empresas, começa a correr do dia da
decretação da falência, ainda que o recurso de efeito
suspensivo contra tal decisão esteja pendente de apreciação.
D
O benefício da suspensão condicional do processo não será
admitido na hipótese de concurso formal de crimes se a pena
mínima cominada ao delito mais grave, por incidência do
limite mínimo da majorante, ultrapassar o prazo de um ano.
E
A simples reunião de militares ou assemelhados, com a
finalidade de organizar ocupação de quartel, para ação militar,
em desobediência a ordem superior, é conduta que configura
o crime definido no CPM sob o nomen juris de motim, tipo
que não admite a figura da tentativa.