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Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção...
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de
corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um
ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia
20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em
julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi
improvido em 19/1/2014.
Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a
denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção
correta em relação à prescrição.
A
Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva
superveniente.
B
A extinção da punibilidade deve ser declarada, por haver
transcorrido o curso do prazo prescricional da pretensão
punitiva intercorrente.
C
A prescrição da pretensão punitiva retroativa não é mais
admitida pelo Código Penal, o que impede seu reconhecimento
no caso da questão.
D
Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva
retroativa.
E
Não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão
punitiva.