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Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a...
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Q732031
Teclas de Atalhos
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Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a
alternativa correta.
A
É considerado crime contra a ordem tributária a
simples tentativa de omitir informação ao órgão
competente.
B
Havendo formalização de pedido de parcelamento
da dívida tributária existente antes do recebimento
de denúncia criminal, está suspensa a pretensão
punitiva.
C
O crime material contra a ordem econômica pode
ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo
do tributo.
D
A fraude em um crime contra a ordem tributária
acontece e está relacionada, necessariamente, à
obrigação tributária principal e não à acessória.
E
Basta a recusa em pagamento total ou parcial de
uma taxa por parte do contribuinte que este incorre
em um dos tipos penais de crime de sonegação
fiscal.