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Concernente a crimes considerados como de ação penal...
Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.
A
Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública
incondicionada.
B
No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a
representação.
C
Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.
D
O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta
será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.
E
Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até
sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.