Imagem de fundo

Para fins de imputabilidade penal, na hipótese de ser...

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal.
Para fins de imputabilidade penal, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento de determinado indivíduo, a maioridade penal dessa pessoa começará ao meio-dia do seu décimo oitavo aniversário.

C
Certo

E
Errado