Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a...
Ano:
2006
Considerando as excludentes de antijuridicidade
marque a opção FALSA.
A
Não se pode admitir argüição de legítima defesa
real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe
necessariamente uma agressão injusta.
B
É possível reconhecer estado de necessidade
contra legítima defesa dita putativa, uma vez que
aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo
agente.
C
Durante operação policial, determinado agente mata
potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela
ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não
pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu
dever funcional.
D
A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo
quando o agente que a invoca não estava sob risco
pessoal direto, atuando na proteção e defesa de
terceiro.