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Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de...
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos
de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem
a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou
socioeducativa.
C
Certo
E
Errado