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Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei...
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal,
julgue os itens de 78 a 84.
Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei
penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de
funcionário público, não se admite em tal delito o concurso
de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do
agente.
C
Certo
E
Errado