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Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública...
Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a
transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:
A
o pressuposto do delito de desacato é que a ofensa dirigida ao funcionário ocorra em razão da função
pública ou no exercício dela, exigindo-se, portanto, um nexo funcional, uma vez que o tipo não tutela a
pessoa do funcionário, mas, sim, a função por ele exercida.
B
para o aperfeiçoamento do tipo do crime de desobediência basta uma mera solicitação ou pedido do
agente público e o posterior descumprimento dessa solicitação ou desse pedido.
C
a violência ou ameaça empregadas contra a execução do ato necessárias à configuração do crime de
resistência podem ocorrer antes, durante ou depois da prática do ato funcional.
D
os crimes de denunciação caluniosa e auto-acusação falsa admitem a retratação como causa extintiva
da punibilidade.