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A pena de prestação de serviços à comunidade
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Q860557
Teclas de Atalhos
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A pena de prestação de serviços à comunidade
A
deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de
trabalho.
B
não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.
C
não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.
D
aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
E
não substitui a pena privativa de liberdade.