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Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os...
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios
informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale
a opção correta.
A
Se a natureza e a quantidade da droga apreendida repercutirem
na fixação da pena, não poderá esse mesmo parâmetro ser
usado para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena.
B
A irretroatividade da lei penal mais gravosa é sempre
aplicável, inclusive nos crimes permanentes e nas hipóteses
de continuidade delitiva.
C
Devido ao fato de o crime de lavagem de capitais ser de caráter
acessório, a participação do agente no crime antecedente
é indispensável à configuração daquele crime.
D
A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal
contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático,
configura crime único.