Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados
pelo Código Penal, é correto afirmar que
A
no caso de revogação do livramento condicional, a
prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
B
o prazo prescrição é reduzido de metade quando o
criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60
anos de idade.
C
a sentença que conceder ao réu o perdão judicial
será considerada para efeitos de reincidência.
D
no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade
incidirá sobre a somatória das penas cominadas
aos crimes.
E
tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao
réu, o prazo prescricional é de 3 anos.