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Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
A
A reincidência penal pode ser considerada como
circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.
B
A incidência da circunstância atenuante pode
conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
C
Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução, o que se aplica à Parte Geral,
igualmente.
D
Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução sendo inaplicável esta regra à
Parte Geral.
E
No concurso de agravantes e atenuantes entende-se
por circunstâncias preponderantes as que resultam
dos motivos determinantes do crime, da personalidade
do agente e da primariedade.