Questão Q954398 - Direito Penal

Question

Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, afirma-se corretamente que: Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad,
afirma-se corretamente que:

Gran Questões · Accepted Answer

É princípio desta Lei a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.

Gran Questões · Answer

O Sisnad tem por finalidade exclusiva a articulação de atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido de drogas.

Gran Questões · Answer

O Sisnad está relacionado à repressão da produção não autorizada de drogas mas não tem relação com a repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Gran Questões · Answer

Para fins de concessão de benefícios, esta lei reconhece como rede de serviços de saúde que desenvolve programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas apenas aquelas que fazem parte do sistema público de saúde.

Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o...