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Q963361
Teclas de Atalhos
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É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente
A
praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.
B
praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda
que o tenha provocado.
C
possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes
ambientais.
D
praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.
E
possuir bons antecedentes.