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Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de...
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Q1000413
Teclas de Atalhos
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Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral
de Previdência Social e os regimes de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de
tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale
a alternativa que está em consonância com a Lei
no 9.796/1999.
A
Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual
o segurado ou servidor público esteve vinculado sem
que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão
para seus dependentes.
B
Os regimes próprios de previdência de servidores da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
só serão considerados regimes de origem
quando o Regime Geral de Previdência Social for o
regime instituidor.
C
Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos
servidores da União, dos Estados e dos Municípios
possuir personalidade jurídica própria, os respectivos
entes federados respondem subsidiariamente
pelas obrigações previstas na Lei no 9.796/1999.
D
Cada regime próprio de previdência de servidor público
tem direito, como regime de origem, de receber
do Regime Geral de Previdência Social, enquanto
regime instituidor, compensação financeira.
E
O valor da compensação financeira devida pelo Regime
Geral de Previdência Social será reajustado
nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento
do salário-mínimo.