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João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público...

João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.


A
João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.

B
A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.

C
João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida.

D
João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário.

E
João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.