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Considerando que, em 8/5/2002, fosse publicada lei...
26 - Ainda com relação ao custeio dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que, em 8/5/2002, fosse publicada lei instituindo contribuição social nova, então a respectiva cobrança não se sujeitaria ao princípio da anterioridade tributária, embora a exação não pudesse ser cobrada em relação aos fatos geradores ocorridos em 1.º/8/2002.
C
Certo
E
Errado