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No que se referem aos segurados obrigatórios pessoas...
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Q1382752
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
No que se referem aos segurados obrigatórios pessoas físicas como empregados, da Previdência Social, são os seguintes:
A
o servidor público ocupante de cargo efetivo, em Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
B
apenas o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, ficando o estrangeiro sujeito à legislação de seu país.
C
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e aos órgãos a elas subordinados, ou aos membros dessas missões e repartições, inclusive o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.