Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Seguridade Social, desde a promulgação da Constituição...
1
Q1700916
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Seguridade Social, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental. Consoante dispõe o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social. Os Princípios Constitucionais do Sistema de Seguridade estão esculpidos nos incisos do parágrafo único do art. 194 da CF-88, que prevê, por exemplo, a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. No que tange, especificamente, à gestão da Seguridade Social, pode-se afirmar que a mesma é feita por quatro entes diferenciados, ou seja, quatro segmentos diferenciados da sociedade participam, em caráter democrático, da administração da Seguridade Social no Brasil: trabalhadores, empregadores, aposentados e o próprio governo.
Assinale a afirmação correta sobre a gestão da Seguridade Social, nos termos que preconiza, expressamente, a Constituição Federal.
A
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.
B
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.
C
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.
D
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, tripartite.
E
A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.