São segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de segurado especial:

os pescadores profissionais, que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.

os estudantes de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social.

os trabalhadores rurais que utilizam mão de obra assalariada permanente.

os filhos de 14 (quatorze) anos, que provem trabalhar em regime de economia familiar.